Políticas da empresa

Esta página web é propriedade da CTAIMA OUTSOURCING Y CONSULTING S.L., com NIF nº B43715812 e sede social na c/ Salvador Espriu, 18, 43007 Tarragona, Espanha, e inscrita no Registro Mercantil de Tarragona (Espanha), Tomo 1851, Folio 179, Hoja T-26178 (“CTAIMA”). Para qualquer consulta ou proposta, contacte-nos pelo e-mail: delegado-datos@ctaima.com. Esta página web é regida pela normativa exclusivamente aplicável em Espanha, estando submetida a ela, tanto nacionais como estrangeiros que utilizam este site.

O acesso ao nosso site por parte do USUÁRIO é gratuito e está condicionado à prévia leitura e aceitação integral, expressa e sem reservas das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE USO vigentes no momento do acesso, que pedimos que leia atentamente. O USUÁRIO, no momento em que utiliza nosso portal, seus conteúdos ou serviços, aceita e se submete expressamente às condições gerais de uso do mesmo. Se o usuário não estiver de acordo com as presentes condições de uso, deverá abster-se de utilizar este portal e operar por meio do mesmo.

O fornecimento de dados pessoais e a compra de produtos através do nosso portal requerem uma idade mínima de 18 anos, ou, se for o caso, dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar.

A qualquer momento, poderemos modificar a apresentação e configuração do nosso site, ampliar ou reduzir serviços, e até mesmo suprimi-lo da rede, assim como os serviços e conteúdos fornecidos.

A. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, textos, imagens, e códigos-fonte são propriedade da CTAIMA ou de terceiros a quem se adquiriram os direitos de exploração, e estão protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

O utilizador tem unicamente direito a um uso privado dos mesmos, sem fins lucrativos, e necessita de autorização expressa para modificá-los, reproduzi-los, explorá-los, distribuí-los ou exercer qualquer direito pertencente ao seu titular.

A CTAIMA é uma marca registada, e é proibida a sua reprodução, imitação, utilização e inserção destas marcas sem a nossa devida autorização.

O estabelecimento de ligações ao nosso portal não confere nenhum direito sobre o mesmo. De igual modo, o simples facto de estabelecer uma ligação ao nosso site não lhe dá o direito de atribuir a si próprio a categoria de colaborador ou sócio.

A CTAIMA fica isenta de responsabilidade por qualquer reclamação relativamente aos direitos de propriedade intelectual dos artigos e imagens publicados por terceiros no seu portal.

Está absolutamente proibida a cópia integral ou parcial do nosso portal.

B. Condições de acesso e uso

O acesso ao nosso site é gratuito e não exige assinatura ou registo prévio. No entanto, determinados serviços como a compra de produtos e/ou serviços são de acesso restrito a determinados utilizadores e requerem ter previamente efetuado um processo de registo e/ou a identificação através de palavras-passe. Estes serviços ficarão devidamente identificados no site.

O envio de dados pessoais implica a aceitação expressa por parte do UTILIZADOR da nossa política de privacidade.

O utilizador deve aceder ao nosso site em conformidade com a boa-fé, as normas de ordem pública e as presentes Condições Gerais de utilização. O acesso ao nosso site é da responsabilidade própria e exclusiva do utilizador, que responderá em caso de danos e prejuízos que possa causar a terceiros ou a nós próprios.

É expressamente proibido ao utilizador a utilização e obtenção dos serviços, produtos e conteúdos oferecidos no presente site por procedimentos diferentes dos estipulados nas presentes condições de utilização e, se for caso disso, nas condições particulares que regulamentam a aquisição de determinados produtos.

É proibido ao UTILIZADOR qualquer tipo de ação sobre o nosso portal que origine uma excessiva sobrecarga de funcionamento aos nossos sistemas informáticos, bem como a introdução de vírus, ou instalação de robôs, ou software que altere o normal funcionamento do nosso site, ou que possa causar danos aos nossos sistemas informáticos.

Tendo em conta a impossibilidade de controlo relativamente às informações, conteúdos e serviços que outros sites contenham aos quais se possa aceder através das ligações que o nosso site possa pôr à sua disposição, comunicamos-lhe que a CTAIMA fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo que possam derivar da utilização desses sites, alheios à nossa empresa, por parte do utilizador.

A CTAIMA reserva-se o direito unilateral e sem pré-aviso de eliminar qualquer UTILIZADOR que a organização entenda ter violado as condições de uso do nosso site, sem que o UTILIZADOR tenha direito a reclamação de qualquer tipo por este tipo de ações. De igual modo, reserva-se o direito de exercer as ações legais adequadas contra quem violar as presentes condições gerais de uso, aceitando o UTILIZADOR que a não iniciação destas ações não constitui uma renúncia formal às mesmas, permanecendo em vigor até aos prazos legais de prescrição das infrações.

C. Política de privacidade

A confidencialidade e a segurança são valores primordiais da CTAIMA e, por conseguinte, assumimos permanentemente o compromisso de garantir a privacidade do Utilizador e de não recolher informação desnecessária.

O fornecimento de dados pessoais através do nosso portal requer a idade mínima de 14 anos e a aceitação expressa da nossa Política de Privacidade.

D. Responsabilidades

Ao pôr este site à disposição do utilizador, queremos oferecer-lhe um serviço de qualidade, com a máxima diligência na prestação do mesmo, bem como nos meios tecnológicos utilizados. Não obstante, não responderemos pela presença de vírus e outros elementos que de algum modo possam danificar o sistema informático do utilizador.

A CTAIMA não garante que a disponibilidade do serviço seja contínua e ininterrupta, devido a circunstâncias originadas por problemas na rede da Internet, avarias nos dispositivos informáticos ou outras circunstâncias imprevisíveis, de tal forma que o UTILIZADOR aceita suportar, dentro de limites razoáveis, estas circunstâncias, renunciando expressamente ao direito de reclamação a CTAIMA sobre qualquer responsabilidade pelas eventuais falhas, erros e uso do serviço.

O UTILIZADOR assume toda a responsabilidade decorrente do uso do nosso site, sendo o único responsável por qualquer efeito direto ou indireto que derive do site incluindo, mas não se limitando, qualquer resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, bem como a deceção das expectativas geradas pelo nosso portal, obrigando-se o utilizador a isentar CTAIMA de quaisquer reclamações derivadas, direta ou indiretamente, de tais feitos.

A CTAIMA não garante a exatidão, veracidade e vigência dos conteúdos deste site, sejam estes da sua autoria, de terceiros, ou ligáveis a outros sites, ficando totalmente destituída de qualquer responsabilidade derivada do uso dos mesmos.

A CTAIMA declara-se isenta de toda a responsabilidade derivada de qualquer reclamação, incluindo o pagamento de honorários a advogados pelas ações e reclamações originadas por terceiros pelo incumprimento das nossas condições de utilização, acesso e política de privacidade por parte do UTILIZADOR, ou de qualquer outra reclamação pelo incumprimento da legislação em vigor.

O UTILIZADOR reconhece que entendeu todas as informações relativamente às condições de utilização do nosso portal, e reconhece que são suficientes para a exclusão do erro nas mesmas e, portanto, aceita-as íntegra e expressamente.

O UTILIZADOR é plenamente consciente de que a mera navegação pelo presente site, bem como a utilização dos seus serviços, implica a aceitação das presentes condições de utilização.

Tudo o que se refere ao nosso site, rege-se exclusivamente pelas leis espanholas. Caso ocorra algum tipo de discrepância ou diferença entre as partes relativamente à interpretação e conteúdo do presente site, todas as partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais de Tarragona.

E. Vigência das condições gerais de acesso ao site

As presentes Condições Gerais de Utilização foram modificadas com data de 26/05/2023. Podemos proceder à sua modificação em qualquer altura: por favor, verifique a data de emissão sempre que se conectar ao nosso site e assim terá a certeza de que não se realizou qualquer modificação que o afete.

Para qualquer questão relativamente às Condições de Utilização do nosso site, pode entrar em contacto connosco através dos dados acima indicados, ou com a Lant Advogados através do e-mail info@lant-abogados.com ou em www.lant-abogados.com.

A confidencialidade e a segurança são valores primordiais da CTAIMA e, por conseguinte, assumimos permanentemente o compromisso de garantir a privacidade do Utilizador e de não recolher informação desnecessária.

Em seguida, proporcionamos-lhe todas as informações necessárias sobre a nossa Política de Privacidade relativamente aos dados pessoais que recolhemos, explicando-lhe:

- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.

- Para que finalidades recolhemos os dados que lhe solicitamos.

- Qual é a legitimação para o tratamento dos mesmos.

- Durante quanto tempo os conservamos.

- A que destinatários os seus dados são comunicados.

- Quais são os seus direitos

1. Responsável

A sociedade do Grupo CTAIMA com a qual o cliente formalizou o contrato:

• CTAIMA OUTSOURCING Y CONSULTING S.L. (B43715812)
• CTAIMA PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. (516447068)
• CTAIMA ITALIA
• CTAIMA COLOMBIA S.A.S. (9017171431)
• CTAIMA MÉXICO S. de R.L. de C.V. (CME2304271LA)
• CTAIMA CHILE S.P.A. (77.758.906-7)

· C/ Salvador Espriu, nº 18, 43007 de Tarragona E-mail: ctaima@ctaima.com

· Delegado de Proteção de dados: Lant Abogados (Advisors, S.L.P.) - delegado-datos@ctaima.com

2. Finalidades, legitimação e conservação dos tratamentos dos dados enviados através de:
· ENVIO DE EMAILS.
Finalidade: responder aos seus pedidos de informação, atender os seus pedidos e responder às suas consultas ou dúvidas. No caso de recebermos o seu Curriculum Vitae, os seus dados pessoais e curriculares poderão fazer parte das nossas bases de dados para participar nos nossos processos de seleção presentes e futuros.
Legitimação: o consentimento do utilizador ao solicitar-nos informações através de email ou ao enviar-nos dados e o CV para participar nos nossos processos de seleção.
Conservação: até depois do pedido por email ser respondido, se não se tiver gerado um novo tratamento. No caso de recebermos o seu CV, os seus dados poderão ser conservados durante um ano, no máximo, para futuros processos de seleção.

· FORMULÁRIO DE CONTACTO.
Finalidade: facultar-lhe um meio para que possa entrar em contacto connosco e podermos responder aos seus pedidos de informação, bem como enviar-lhe comunicações dos nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos, se marcar a quadrícula de aceitação.
Legitimação: o consentimento do utilizador ao solicitar-nos informações através do nosso formulário de contactos e ao marcar a quadrícula de aceitação de envio de informação.
Conservação: até o seu pedido estar resolvido através do nosso formulário ou ser respondido por email, se não gerou um novo tratamento. Caso tenha aceite receber envios comerciais, até que peça o cancelamento dos mesmos.

· PEDIDO DE ORÇAMENTO.
Finalidade: remeter-lhe um orçamento dos nossos serviços por meios eletrónicos, bem como enviar-lhe comunicações sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos, se marcar a quadrícula de aceitação.
Legitimação: o consentimento do utilizador ao solicitar-nos um orçamento e ao marcar a quadrícula de aceitação de envio de informações.
Conservação: até depois de enviada a informação solicitada, se não se gerou um novo tratamento e, caso tenha aceite receber envios comerciais, até que peça o cancelamento dos mesmos.

· CRIAR CONTA.
Finalidade: inscrevê-lo como utilizador e permitir-lhe o acesso aos serviços reservados a utilizadores registados do nosso site e informá-lo sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos.
Legitimação: o consentimento do utilizador ao registar-se através do nosso formulário de registo e o interesse legítimo do responsável em manter os seus próprios utilizadores/clientes informados sobre os nossos produtos e serviços.
Conservação: durante o tempo em que o utilizador estiver inscrito como utilizador registado no site. Enquanto não exercer o direito de oposição aos envios comerciais ou o direito de cancelamento dos dados pessoais.

· FORMULÁRIO DE COMPRA.
Finalidade: gerir os seus pedidos de compras e informá-lo sobre os nossos produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos.
Legitimação: execução do contrato e interesse legítimo do responsável em informar os nossos clientes sobre os nossos produtos e serviços.
Conservação: enquanto durar a relação contratual e, concluída esta, durante os prazos de conservação exigidos legalmente para atender eventuais responsabilidades. Enquanto não exercer o direito de oposição aos envios comerciais ou o direito de cancelamento dos seus dados pessoais.

· SUBSCRIÇÃO DO NOSSO BOLETIM INFORMATIVO.
Finalidade: envio do nosso boletim comercial e de comunicações informativas e publicitárias sobre os nossos produtos e serviços que sejam do seu interesse, inclusive por meios eletrónicos.
Legitimação: o consentimento do utilizador ao subscrever-se aos nossos envios comerciais e/ou boletins informativos.
Conservação: até o interessado revogar o consentimento e pedir o cancelamento do serviço.

· FORMULÁRIO DE PEDIDO E DESCARREGAMENTO DE INFORMAÇÃO.
Finalidade: gerir, dar procedimento ao seu pedido e envio de comunicações informativas e publicitárias sobre os nossos produtos e serviços que sejam do seu interesse, inclusive por meios eletrónicos.
Legitimação: o consentimento do utilizador ao preencher o formulário.
Conservação: até o interessado revogar o consentimento e pedir o cancelamento do serviço.

· FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO FORMAÇÃO (CTAIMA ACADEMY)
Finalidades:
a. Inscrevê-lo no curso de formação e gerir a sua realização.
b. Publicar o seu nome de utilizador como aluno da plataforma de formação e no campus virtual para o identificar relativamente aos restantes alunos e orientadores.
c. Enviar-lhe informações comerciais de cursos, produtos e serviços, inclusive por meios eletrónicos.
Legitimação: execução do contrato e interesse legítimo do responsável em informar os alunos de cursos, produtos e serviços.
Conservação: enquanto durar a relação contratual e, concluída esta, durante os prazos de conservação exigidos legalmente para atender eventuais responsabilidades. Enquanto não exercer o direito de oposição aos envios comerciais ou o direito de cancelamento dos seus dados pessoais.

3. Destinatários dos seus dados / Transferências internacionais de dados

Seus dados são confidenciais e, salvo entre as empresas da CTAIMA, não serão cedidos a terceiros, salvo que exista obrigação legal ou seja necessário para a prestação do serviço contratado e, em seu caso, às entidades privadas e públicas necessárias para a realização dos cursos de formação (CTAIMA Academy).
Seus dados poderão ser tratados por alguns dos nossos fornecedores de serviços que só acessarão os dados necessários para a prestação do serviço em virtude da incumbência de tratamento, e em nenhum caso tratarão os dados para suas finalidades próprias. O Grupo CTAIMA cumpre com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 679/2016, assim como as normas ISO 27001 de Sistema de Gestão da Segurança da Informação e 9001 de Sistemas de Gestão da Qualidade.
As transferências internacionais de dados legitimadas para cumprir com as obrigações derivadas do contrato, para os fins específicos de revisão e validação documental e apresentação de documentação a plataformas de coordenação empresarial, poderão ser realizadas com a sociedade CTAIMA Colômbia S.A.S., subsidiária do Grupo CTAIMA, e neste caso os dados serão tratados conforme contrato como responsável pelo tratamento dos dados e sob a garantia das cláusulas contratuais padrão que são fornecidas neste link.
O Grupo CTAIMA, em todo caso, garante a aplicação de todas as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança dos dados pessoais aos quais possa ter acesso, assim como o cumprimento de todas as obrigações derivadas em sua condição de responsável pelo tratamento.

4. Direitos relativamente aos seus dados pessoais
Qualquer pessoa pode retirar o consentimento em qualquer altura, quando o mesmo tiver sido dado para o tratamento dos seus dados. Em nenhum caso, a retirada deste consentimento condiciona a execução do contrato de subscrição ou as relações geradas anteriormente.

- Pedir o acesso aos seus dados pessoais ou a retificação dos mesmos quando estes não forem exatos.

- Pedir a eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

- Pedir a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

- Pedir a oposição ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

- Pedir a portabilidade dos dados nos casos previstos na norma.

- Outros direitos reconhecidos nas normas aplicáveis.

Onde e como requerer os seus direitos: através de escrito dirigido ao responsável para o endereço postal ou eletrónico (indicados na secção A), indicando a referência "Dados Pessoais", especificando o direito que se quer exercer e relativamente a que dados pessoais.

Em caso de divergências com a empresa relativamente ao tratamento dos seus dados, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados (www.agpd.es).

5. Cookies
Este site utiliza apenas os cookies necessários para o funcionamento correto do site. Além disso, usamos cookies opcionais para otimizar sua experiência, cookies estatísticas para realizar análises, e de marketing para fornecer informações e publicidade personalizada. Portanto, ao acessar nosso site, em conformidade com o artigo 22 da Lei espanhola de Serviços da Sociedade da Informação, solicitamos seu consentimento para seu uso e fornecemos informações sobre os mesmos. Você pode aceitá-los, rejeitá-los ou configurá-los de acordo com suas preferências. Para mais informações, consulte nossa Política de cookies.

6. Segurança dos seus dados pessoais
Com o objetivo de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamo-lo de que adotámos todas as medidas de índole técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos contra alterações, perda e tratamentos ou acessos não autorizados.

7. Atualização dos seus dados
É importante que, para que possamos manter os seus dados pessoais atualizados, nos informe sempre que tiver havido alguma modificação nos mesmos, caso contrário, não respondemos pela veracidade dos mesmos.

Não assumimos responsabilidade pela política de privacidade relativamente aos dados pessoais que possa facultar a terceiros através das ligações disponíveis no nosso site.

A presente Política de Privacidade pode ser modificada para se adaptar às mudanças que ocorram no nosso site, bem como a alterações legislativas ou jurisprudenciais sobre dados pessoais que vão aparecendo, sendo necessária a sua leitura sempre que nos facultar os seus dados através deste site.

Mediante o presente contrato capacita-se a CTAIMA OUTSOURCING Y CONSULTING, S.L., doravante encarregada do tratamento, a tratar por conta dos seus CLIENTES, doravante encarregada do tratamento, os dados de caráter pessoal necessários para a prestação dos serviços de licença de utilização do software para a Gestão de Segurança de Atividade de Empresas Externas (CAE.NET) e/ou prestação de serviços de informações legislativas e evidências de cumprimento legal (CTAIMALEGAL) e/ou prestação de serviços de validação de documentos de coordenação empresarial (EXTRÍNSECA) que envolvem o acesso, estruturação, consulta, cotejo, extração e destruição de dados pessoais, em função das necessidades do serviço prestado.

Identificação das informações afetadas:

Para a execução das prestações derivadas do cumprimento do objeto deste encargo, o Responsável pelo tratamento põe à disposição do Encarregado do tratamento as informações que se descrevem infra:

CAE.NET:

•Dados identificativos, cargo, correio eletrónico e telefone dos utilizadores da aplicação.
•Dados identificativos, cargo, correio eletrónico e telefone das empresas externas.
•Dados identificativos, laborais e de prevenção de riscos laborais (coordenação empresarial) dos trabalhadores da empresa externa.

CTAIMALEGAL:

•Dados identificativos dos trabalhadores do cliente.

Vigência:

A vigência do presente acordo será a mesma da do contrato de licença que lhe dá origem.

Obrigações do encarregado do tratamento:

a.Utilizar os dados pessoais objeto de tratamento apenas para a finalidade objeto deste encargo e de acordo com as instruções do responsável do tratamento.

 
b.Dispor de um registo de atividades de tratamento efetuadas por conta do responsável que contenha as exigências da normativa de proteção de dados vigente.

c.Não comunicar os dados a terceiros, salvo se contar com autorização expressa do responsável pelo tratamento nos pressupostos legalmente admissíveis. Caso deva transferir dados pessoais para um terceiro país ou para uma organização internacional, em virtude do Direito da União ou dos Estados-Membros que lhe seja aplicável, deve informar o responsável pelo tratamento dessa exigência legal com antecedência, salvo se tal Direito o proibir por razões importantes de interesse público.

d.Não subcontratar nenhuma das prestações que façam parte do objeto deste contrato que acarretem o tratamento de dados pessoais, salvo os serviços auxiliares necessários para o normal funcionamento dos serviços do encarregado. Se for necessário subcontratar algum tratamento, este facto deverá ser comunicado previamente e por escrito ao responsável com antecedência de 1 mês. O subcontratado, que também terá a condição de encarregado do tratamento, está ainda obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas neste documento para o encarregado do tratamento e as instruções que indicar o responsável.

 
e.Manter o dever de segredo relativamente aos dados de caráter pessoal aos quais tenha tido acesso em virtude do presente encargo, inclusivamente depois de terminar o seu objeto e garantir que as pessoas autorizadas para tratar dados pessoais se comprometem a respeitar a confidencialidade e a cumprir as medidas de segurança correspondentes, das quais os deve informar convenientemente.

 
f.Garantir que as pessoas autorizadas para tratar os dados pessoais conhecem as suas funções e obrigações relativamente ao tratamento dos mesmos, de acordo com as exigências do Regulamento ou, em cada caso, que realizaram formação específica na matéria.

g.Se o responsável receber o pedido de exercício de direitos de acesso, retificação, supressão, oposição ou outros reunidos na normativa, deve comunicá-lo ao responsável de forma imediata e em caso algum depois do dia útil seguinte à receção do pedido, juntamente com as informações relevantes para resolver o pedido.

h.Se o Encarregado de tratamento tem conhecimento de alguma violação da segurança de dados que constitua um risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas, notificará o responsável sem atraso indevido e, em qualquer caso, antes de 72 horas, juntamente com as informações e documentação relevantes do problema.

 
i.Pôr à disposição do responsável todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das suas obrigações, inclusivamente a realização de auditorias, revisões e inspeções que leve a cabo.

j.O Responsável deverá implementar as medidas de segurança necessárias, em função da natureza, alcance, contexto e os fins de tratamento que permitam garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes nos sistemas e serviços de tratamento, bem como verificar, avaliar e analisar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.

 
k.Assim que o presente contrato cessar, o encarregado do tratamento, de acordo com as instruções do Responsável pelo tratamento, deverá suprimir ou devolver-lhe todos os dados pessoais que existam em seu poder, qualquer que seja o suporte. O Encarregado poderá conservá-los, devidamente bloqueados, enquanto possam advir responsabilidades da execução da prestação.

l.O Encarregado do tratamento fica isento de qualquer responsabilidade advinda do incumprimento por parte do Encarregado do tratamento das estipulações contidas no presente contrato, respondendo às infrações nas quais tenha incorrido pessoalmente perante as Autoridades de Proteção de Dados.

m.O Encarregado do tratamento declara, de forma responsável, que cumpre com todas as exigências indicadas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados 679/2016 e na Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e, em consequência, oferece plenas garantias para cumprir com o presente encargo de tratamento de dados.

O Encarregado do tratamento declara, de forma responsável, que implementou as medidas de cumprimento que impõe o Regulamento de Proteção de Dados (UE 2016/679), especificamente que:

a.Cumpre com todas as suas obrigações e princípios.
b.Dispõe de um registo com as atividades de tratamento de dados.
c.Implementou as medidas de segurança necessárias, em função da natureza, alcance, contexto e dos fins do tratamento, tanto informaticamente, como em suporte de papel.
d.Compromete-se a manter o dever de sigilo, inclusivamente depois de terminar a relação.
e.Realiza controlos periódicos de verificação das medidas implementadas.

O CLIENTE está obrigado a:

a.Entregar ao encarregado do tratamento os dados necessários para prestar o serviço e descritos no presente contrato.
b.Realizar as consultas prévias correspondentes.
c.Velar, de forma prévia e durante todo o tratamento, pelo cumprimento da normativa vigente em matéria de dados pessoais por parte do encarregado.
d.Supervisionar o tratamento, incluindo a realização de inspeções e auditorias.

O que são as cookies?
As cookies são pequenos ficheiros de dados que se recebem no terminal a partir do site visitado e que são usadas para registar certas interações da navegação num site, armazenando dados que poderão ser atualizados e recuperados. Estes ficheiros armazenam-se no computador do utilizador e contêm dados anónimos que não são prejudiciais para o seu equipamento. Utilizam-se para recordar as preferências do utilizador, tais como a língua escolhida, dados de acesso e personalização da página.

As Cookies também podem ser utilizadas para registar informação anónima sobre como um visitante utiliza um site. Por exemplo, a partir de que site teve acesso, ou se utilizou um "banner" publicitário para chegar.

Que uso damos aos diversos tipos de cookies?

De acordo com a finalidade:

De acordo com o prazo:

De acordo com a titularidade

A tabela seguinte reúne a classificação e descrição das cookies utilizadas no presente site para que possa identificá-las no seu navegador:

A CTAIMA usa cookies técnicas, de personalização e análises próprias que tratam dados de conexão e/ou do dispositivo para fins estatísticos, mas em caso algum captam hábitos de navegação para fins publicitários.

Por isso, ao aceder ao nosso site, no cumprimento do artigo 22 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, ao tratar as cookies mencionadas, pedimos-lhe o seu consentimento para usá-las e facultámos-lhe informações sobre as mesmas.

O fornecimento de dados pessoais através do nosso portal e o consentimento para o uso de cookies requer uma idade mínima de 14 anos e a aceitação expressa da nossa Política de Privacidade.

De todas as formas, informamos que pode ativar ou desativar as cookies seguindo as instruções do seu navegador:

Última revisão, atualizada a: 18 de novembro de 2021

 
Os seguintes Termos Gerais e Condições de Utilização são de aplicação aos serviços e aplicações informáticas prestados pela CTAIMA Outsourcing & Consulting, S.L. e as restantes sociedades afiliadas da CTAIMA.

Leia atentamente estes termos. Ao contratar os nossos serviços, o Cliente declara ter lido e aceite, sem reservas, a versão mais atualizada destes termos.

DEFINIÇÕES
APLICAÇÕES INFORMÁTICAS: plataformas online da CTAIMA que facilitam (i) a Gestão de Segurança de Atividade de Empresas Externas, bem como a gestão documental que advenha desta coordenação (CTAIMA CAE, Twind), (ii) as informações e a gestão documental que advenham da legislação aplicável à empresa cliente (CTAIM LEGAL), e (iii) qualquer outra aplicação de software da CTAIMA (Academy, Forms, Club CAE, etc.) que constituem o objeto do presente contrato Software as a Service (doravante SaaS).

CTAIMA: Grupo de empresas formado pela CTAIMA OUTSOURCING & CONSULTING, S.L., DOCUMENT CONTROL SOLUTIONS, S.L., EXTRíNSECA, S.L. e CTAIMA PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA, titular da totalidade dos direitos de propriedade intelectual existentes sobre as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS e dos direitos de propriedade industrial sobre os sinais distintivos que as identificam no mercado, encarregue da prestação do serviço de software.

CLIENTE: a pessoa física ou jurídica autorizada e beneficiária da prestação do serviço de software prestado pela CTAIMA e apta para a utilização com perfil administrador das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, a qual assume as obrigações do presente contrato.

PARTES: CTAIMA E CLIENTE, ou individualmente qualquer uma delas, PARTE.

TERCEIRO AUTORIZADO: a pessoa física ou jurídica, alheia à presente relação contratual, que poderá aceder às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS na condição de empresa externa do CLIENTE e apenas para os efeitos de partilhar documentação.

EMPRESA DE HOSTING: empresa que proporciona espaço de um servidor à CTAIMA. Ao assinar o presente contrato, dito servidor encontra-se custodiado, gerido e controlador pela empresa MICROSOFT AZURE, com NIF núm. IE8256796U e domicílio em South County Business Park, Leopardstown, Dublin 18, D18 P521, Irlanda. A MICROSOFT AZURE é o único responsável pelo correto funcionamento do servidor, o qual tem fisicamente alojado nas suas dependências.

SERVIÇOS: os serviços descritos na Oferta Económica.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS: informações não acessíveis ao público e comunicadas por uma PARTE à outra assinaladas como “confidenciais” ou, pressupondo que não estão marcadas como confidenciais, informações que razoavelmente possam entender-se como confidenciais, ou informações referidas aos clientes, produtos, condições comerciais, contratos, preços, know-how ou segredos empresariais de uma PARTE, com exceção das que sejam públicas e disponibilizam-se a terceiros e ao mercado em geral na data de subscrição do presente documento.

FATURAÇÃO, ENCOMENDA, FORMA DE PAGAMENTO
A faturação, encomenda e forma de pagamento terão lugar conforme o acordado na Oferta Económica.

Nos casos nos quais seja necessário visitar o CLIENTE para realizar uma implementação presencial, a CTAIMA reserva-se o direito de repercutir ao CLIENTE os custos de deslocações e refeições correspondentes.

O CLIENTE compromete-se a pagar na data estabelecida na fatura e sem demoras. A CTAIMA não admitirá prazos de pagamento superiores a 60 dias, pelo que uma demora no pagamento superior a dito prazo entender-se-á como não pagamento de faturas.

REVISÃO DE PREÇOS TARIFADOS
Os preços manter-se-ão conforme a Oferta Económica, aplicando-se, anualmente, o aumento correspondente conforme o IPC.

A CTAIMA reserva-se o direito de poder modificar os preços estabelecidos na oferta com anterioridade à data de renovação do serviço. Para tal, será necessário que a CTAIMA emita um comunicado justificando o pedido de modificação das condições contratuais e uma oferta atualizada.

PRAZO E VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os SERVIÇOS não começarão até que o CLIENTE tenha formalizado a contratação mediante a encomenda correspondente.

Os SERVIÇOS dar-se-ão por finalizados quando tiver terminado o período acordado ou se tenha esgotado o saldo da encomenda do CLIENTE.

DAR BAIXA DO SERVIÇO
A baixa do serviço por parte do cliente. O CLIENTE poderá solicitar a baixa do serviço com um pré-aviso de 3 meses. Para tal, deve comunicar por escrito o seu pedido à CTAIMA.

A CTAIMA reserva-se o direito a não devolver o montante da encomenda não acumulado caso a eliminação tenha lugar antes da finalização da encomenda.

A baixa do serviço por não pagamento de faturas. A CTAIMA reserva-se o direito a dar baixa do serviço se o CLIENTE não realizar o pagamento das faturas de acordo com as condições contratuais acordadas. Após dois avisos consecutivos e ultrapassados os 90 dias da data da fatura, a CTAIMA procederá ao bloqueio do acesso às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS até ao pagamento das faturas pendentes.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE AO UTILIZAR O SERVIÇO
O CLIENTE compromete-se a utilizar as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS para utilizações ilícitas e legítimas e respeitando sempre estes Termos Gerais e Condições de Utilização. Assim, o CLIENTE utilizará as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS evitando utilizações que possam dar lugar a sobrecargas, danos, deteriorações ou inutilização do serviço ou que impeçam a normal utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS.

O CLIENTE compromete-se também a não realizar qualquer tentativa de violação de níveis de acesso, manipulação incorreta de dados, duplicações e exportações de dados ou informações protegidas por propriedade intelectual ou outros direitos legais, tentar o acesso a áreas restritas dos sistemas informáticos da CTAIMA ou terceiros, introdução de programas, vírus ou qualquer outro dispositivo que possa produzir modificações no sistema informático da CTAIMA ou de terceiros.

A autorização da utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS incluída nos SERVIÇOS SaaS prestados pela CTAIMA não se estenderá a qualquer outra pessoa física ou jurídica com a qual o CLIENTE mantenha, ou possa manter, qualquer relação acionária ou comercial.

O CLIENTE não poderá ceder, nem transmitir a terceiros, os direitos que advenham do presente contrato SaaS, nem permitir a utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS a terceiros, quer seja facilitando o nome e palavra-passe de acesso, ou através de qualquer outro modo.

Está proibida a utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS para qualquer outro fim que não seja a exclusiva satisfação das próprias necessidades de utilização do CLIENTE, ou que não seja a utilização descrita nas APLICAÇÕES INFORMÁTICAS; não podendo arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou de qualquer outro modo obter um rendimento económico pela APLICAÇÕES INFORMÁTICAS ou realizar actos que impliquem uma violação do dever de proteção de um bem propriedade da CTAIMA.

O CLIENTE obriga-se a não reproduzir, traduzir, modificar, criar uma versão, comercializar, duplicar, transformar nem transmitir a pessoa ou entidade, parcialmente ou na sua totalidade, em forma ou através de qualquer outro meio, as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, os diagramas lógicos, códigos fonte, objeto e/ou o modelo de dados, sem autorização prévia e expressa por escrito da CTAIMA e ainda qualquer alguma de ditas atuações fosse necessária para a sua interoperatividade com outros programas ou aplicações informáticas de terceiros.

O CLIENTE compromete-se a vetar o acesso às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS a todo o momento a pessoas alheias ao pessoal da força de trabalho do CLIENTE ou TERCEIRO AUTORIZADO. A CTAIMA reserva-se o direito a suspender o serviço ou rescindir o contrato se for detetado que as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS estão a ser utilizadas pelo pessoal alheio ao pessoal da força de trabalho não autorizado de acordo com o previsto nos presentes Termos Gerais e Condições de Utilização do SaaS.

O CLIENTE fornecerá os meios necessários para assegurar que as palavras-passe e chaves de acesso permaneçam sob o seu controlo e adotará todas as precauções necessárias para garantir que terceiros alheios à empresa, ou pessoal não autorizado para a utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS não acedem às mesmas. Assim, o cliente deve notificar, de forma imediata, a CTAIMA sobre qualquer facto que permita a utilização indevida das palavras-passe e chaves de acesso, tais como o roubo, extravio, ou o acesso não autorizado aos mesmos por parte de terceiros, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O CLIENTE compromete-se a não facilitar nem o acesso, nem informações algumas relacionadas com as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS a terceiros, salvo se a CTAIMA der autorização expressa e por escrito para tal. Para tal efeito, o CLIENTE facilitará à CTAIMA a identificação da pessoa física ou jurídica e as razões pelas quais solicita dita autorização. O terceiro que seja autorizado de acordo com o anterior, compromete-se a cumprir, na íntegra, com todas as condições e obrigações estipuladas nos presentes Termos Gerais e Condições de Utilização para o CLIENTE. O CLIENTE será responsável perante a CTAIMA pelo cumprimento do compromisso assumido por parte do terceiro.

O CLIENTE fornecerá os meios necessários para assegurar que as palavras-passe e chaves de acesso permaneçam sob o seu controlo e adotará todas as precauções necessárias para garantir a não divulgação, cópia, duplicação, manipulação, reprodução, tradução, transformação ou acesso por parte de terceiros não autorizados, ou qualquer outro acto que implique uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial que correspondem à CTAIMA devendo, por isso, proteger e custodiar, física e logicamente, os meios de acesso que são oferecidos às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, seus conteúdos, procedimentos lógicos e/ou mecanismos de acesso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
As APLICAÇÕES INFORMÁTICAS e todos os seus conteúdos, bem como a sua documentação técnica e manuais de utilizador, são propriedade da CTAIMA e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O CLIENTE deverá, portanto, tratar as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS da mesma forma que faria com qualquer outro material com direitos de propriedade intelectual e não poderá copiar as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS.

O presente contrato não implica, implícita ou explicitamente, a cessão dos direitos de propriedade industrial ou intelectual das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, o hardware ou programas informáticos acessórios.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração da totalidade ou de parte das APLICAÇÕES INFORM´TICAS, efetuada de qualquer forma ou através de qualquer meio, eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos salvo autorização prévia por escrito da CTAIMA. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais correspondentes.

O CLIENTE autoriza a CTAIMA a utilização das suas marcas, nomes comerciais e demais logótipos para efeitos identificativos do CLIENTE como cliente da CTAIMA.

PROTEÇÃO DE DADOS
A CTAIMA cumpre com as obrigações do Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (RGPD) e Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados. Em consequência, os dados pessoais fornecidos voluntariamente serão tratados com absoluta confidencialidade e exclusivamente para lhe apresenta a nossa proposta de serviços e realizar o seu seguimento e enviar-lhe informações comerciais dos nossos produtos e serviços, inclusivamente através de meios eletrónicos. Os seus dados serão conservados até à aceitação, ou não, da proposta e/ou pedido de baixa comercial. Poderá sempre exercer o seu direito de acesso, retificação, supressão, portabilidade, limitação e oposição dirigindo-se ao responsável de dados da CTAIMA, em C/ Salvador Espriu 18, 43007 Tarragona, ou através do e-mail delegado-datos@ctaima.com. Na medida em que o serviço implique o acesso a dados da responsabilidade do CLIENTE, a CTAIMA garante que só acederá a ditos dados pessoais sempre que seja estritamente necessário para o desenvolvimento ou cumprimento do objetivo e finalidade do acordo comercial que mantêm ambas as entidades e sempre de acordo com as instruções fornecidas pelo Responsável do Tratamento, subscrevendo um Contrato de Encarregado de Tratamento, de acordo com a exigência do artigo 28 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE 2016/679).

É responsabilidade do CLIENTE, das empresas externas, empresas titulares, TERCEIROS AUTORIZADOS e demais utilizadores atribuídos à empresa CLIENTE o cumprimento das obrigações derivadas do RGPD relativamente ao tratamento de dados pessoais derivados da coordenação empresarial, gestão de requisitos legais e cessão de dados que se gera através destas APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, não sendo responsabilidade da CTAIMA, salvo nas suas implicações como encarregado de tratamento.

O CLIENTE, empresas externas, empresas titulares, TERCEIROS AUTORIZADOS e demais utilizadores atribuídos à empresa CLIENTE comprometem-se a garantir a veracidade, a exatidão, a vigência e a autenticidade dos dados pessoais fornecidos, a mantê-los devidamente atualizados e a suprimir os dados pessoais cuja finalidade tenha finalizado e se alojem nas APLICAÇÕES INFORMÁTICAS. Assim, é da sua responsabilidade informar os seus colaboradores da cessão de todos os dados suscetíveis de serem necessários para os SERVIÇOS e de onde exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade dos dados. Em todo o caso, poder-se-á dirigir à CTAIMA em C/ Salvador Espriu 18, 43007 Tarragona, ou através do e-mail delegado-datos@ctaima.com, para que faça a intermediação no pedido com o responsável pelo tratamento correspondente.
Os dados pessoais incluídos no contrato e os trocados entre as PARTES para possibilitar a prestação dos SERVIÇOS serão tratados pela outra PARTE com a finalidade de permitir o desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação de prestação de SERVIÇOS acordada, sendo a base do tratamento o cumprimento da relação contratual conservando-se os dados durante todo o tempo em que subsista e ainda depois, até que prescrevam as eventuais responsabilidades derivadas da mesma. As partes poder-se-ão dirigir aos seus respetivos dados de contacto ou ao e-mail delegado-datos@ctaima.com para exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade.

CONFIDENCIALIDADE
As INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS de uma PARTE não poderão ser divulgadas pela PARTE recetora a terceiros salvo se a PARTE titular das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS o autorizar. As INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS serão tratadas exclusivamente por pessoal especializado das PARTES como, em cada caso, de TERCEIROS AUTORIZADOS, a todos os quais deverá transferir a obrigação de confidencialidade assumida. As INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS não serão utilizadas para qualquer outro fim que não aquele que constitui o objeto do presente contrato.

O incumprimento da presente cláusula por parte do pessoal do CLIENTE, ou de qualquer TERCEIRO AUTORIZADO em virtude do previste no documento contrato facultará à CTAIMA o bloqueio imediato ao acesso por parte do CLIENTE às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS e será causa para a resolução automática do contrato, sem assumir a CTAIMA qualquer obrigação de devolução das informações nesta contidas, salvo se após um pedido expresso e justificado do CLIENTE, a CTAIMA expedir uma cópia de acordo com o método que esta considere oportuno e assumindo o CLIENTE todos os custos de dita devolução que devem ser liquidados à CTAIMA antes da entrega da cópia. Tudo isto sem prejuízo da reclamação do montante correspondente a favor da CTAIMA relativamente à rescisão antecipada do contrato de acordo com os presentes Termos Gerais e Condições de Utilização do SaaS, bem como da reclamação dos danos e prejuízos ocasionados e de quaisquer outras consequências derivadas do exercício das ações previstas na normativa relativa aos direitos de propriedade intelectual, industrial, concorrência desleal e inclusivamente penal.

Termina a relação contratual, as PARTES deverão devolver, mutuamente, todas as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS (incluindo cópias das mesmas) de que disponham, certificando, por escrito, que não retiveram nada em seu poder. A confidencialidade derivada da aplicação dos seguintes Termos Gerais e Condições de Utilização irá governar durante todo o período que dure a sua execução, mantendo-se em vigor após a finalização do contrato.

RESPONSABILIDADE
A CTAIMA não será responsável pelas interrupções das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS motivadas por causas de força maior, por quedas do servidor que não sejam imputáveis ou por circunstâncias que estejam fora do seu alcance.

A CTAIMA poderá interromper o acesso, de forma temporária, por medidas de segurança, atualização ou reestruturação dos recursos informáticos, a fim de melhorar o serviço de utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS. Estas interrupções terão de estar devidamente justificadas, a interrupção será o mais breve possível e realizar-se-ão, de preferência, em horário noturno.

O CLIENTE aceita que a CTAIMA não responderá perante ela ou qualquer terceiro quanto a quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos (incluindo perda de benefícios) que possam advir da má utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS pelos colaboradores do CLIENTE, ou por qualquer TERCEIRO AUTORIZADO, ou por incumprimento de qualquer obrigação ou lei aplicável aos mesmos, nem por qualquer falha do prestador de serviços de hosting que não seja imputável à CTAIMA e que possa gerar qualquer dano ou perda nas informações do CLIENTE.

O CLIENTE manifesta que conhece o hardware, o equipamento e os requisitos técnicos e de ligação à internet necessários para a correta utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS. Em consequência, a CTAIMA não assumirá qualquer responsabilidade pela não adequação ou pelas infrações em que incorra o CLIENTE devido à utilização das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS.

O CLIENTE responderá e indemnizará em todo o caso a CTAIMA por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer em consequência tanto da utilização fraudulenta, como do incumprimento deste contrato, pela sua parte e dos seus colaboradores, bem como por qualquer terceiro autorizado ou não que aceda com perfil de administrador ou apenas visualizador através de si às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS ou a quaisquer informações relacionadas com as mesmas.

O CLIENTE será o único responsável pelo fornecimento e pagamento dos custos necessários para assegurar a compatibilidade das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS com o seu sistema informático e de ligação, incluindo todo o hardware, software, componentes eletrónicos e outros componentes físicos exigidos para aceder e utilizar as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS, incluindo, de forma enunciativa e não limitativa, serviços de telecomunicações, acesso e ligação à internet, links, navegadores ou outros programas, equipamentos e serviços exigidos para aceder a utilizar as APLICAÇÕES INFORMÁTICAS.

No caso da CTAIMA LEGAL, se desde a data de formalização do formulário, ou desde a visita de diagnóstico tiver havido alterações a nível de instalações, estes devem ser comunicados pelo CLIENTE e ficar refletidos no documento pertinente. Assim, o CLIENTE conhece e compromete-se a informar a CTAIMA no futuro de qualquer modificação, ampliação ou eliminação de instalações, produtos ou atividades que possam ocorrer, para garantir que os conteúdos da CTAIMA LEGAL são coerentes com a realidade do CLIENTE e identificar novos requisitos se for conveniente. Do mesmo modo, o CLIENTE deve informar a CTAIMA da baixa de um utilizador do serviço a fim de anular o acesso às APLICAÇÕES INFORMÁTICAS.

Em caso algum a responsabilidade da CTAIMA excederá uma anuidade paga pelo CLIENTE à CTAIMA pela cessão da utilização outorgada das APLICAÇÕES INFORMÁTICAS.

NOTIFICAÇÕES
Para efeitos de notificações designa-se como domicílio das PARTES os domicílios sociais que figuram na Oferta Económica.

As PARTES poderão modificar os domicílios designados sempre que comuniquem de forma fidedigna à outra PARTE o novo domicílio. A modificação do domicílio designado não terá efeito até à receção da notificação pela outra PARTE.

Entender-se-ão como feitas adequadamente e surtirão efeitos plenos as notificações praticadas nos domicílios designados, através de notário, fax, telegrama ou por carta com cópia assinada pelo destinatário como prova de receção.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
O presente contrato será regido pelo aqui estabelecido e, no previsto no mesmo, bem como na interpretação e resolução dos conflitos que possam surgir entre as PARTES como consequência do presente contrato, será aplicável a legislação espanhola correspondente.

Para qualquer questão ou divergência que surja entre as PARTES em relação ao cumprimento, incumprimento, validade, alcance ou interpretação deste contrato, as partes submetem-se, de forma expressa, renunciando, a partir desde momento, a qualquer jurisdição correspondente, aos Julgados e Tribunais de Tarragona, Espanha.

O acesso a esta plataforma de formação por parte do ALUNO está condicionado à leitura prévia e à aceitação plena, expressa e sem reservas das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO vigentes no momento do acesso, as quais pedimos que leia atentamente. No momento da utilização desta plataforma, dos seus conteúdos ou serviços, o ALUNO aceita e submete-se expressamente às condições gerais de utilização da mesma.

As presentes condições de utilização podem ser modificadas para se adaptarem aos serviços prestados, a alterações de configuração da plataforma ou a alterações legislativas. Aconselhamos-lhe que verifique a vigência das mesmas quando aceder à plataforma.

A. Condições de Acesso e Uso da Campus ACADEMY
O acesso à plataforma é restrito a ALUNOS previamente registados e aos quais foi fornecido um código de utilizador e uma palavra-passe pessoais.

Não é permitido o acesso através das credenciais de outros ALUNOS.

O ALUNO é o único responsável por guardar em segurança as credenciais de acesso e é obrigado a notificar-nos sobre a perda ou utilização ilegal das mesmas.

O tratamento dos seus dados pessoais efetua-se de acordo com a política de privacidade, acessível em http://ctaima.academy/política-de-proteção-de-dados/

O ALUNO deve aceder à nossa plataforma em conformidade com a boa-fé, as normas de ordem pública e as presentes condições de utilização. O acesso à nossa plataforma efetua-se sob a responsabilidade única e exclusiva do ALUNO, que responderá em qualquer caso pelos danos e prejuízos que venha a causar a terceiros ou a nós próprios.

O ALUNO está expressamente proibido de utilizar e obter os serviços e conteúdos oferecidos nesta plataforma por meio de procedimentos diferentes dos estabelecidos na mesma e nas presentes Condições de Utilização.

A CTAIMA ACADEMY reserva-se o direito unilateral e sem aviso prévio de cancelar o registo de qualquer ALUNO que entenda ter violado as condições que regem o uso da nossa plataforma, sem que o ALUNO tenha direito a reclamação de qualquer tipo por esta espécie de ações. Da mesma forma, reserva-se o direito de exercer as ações legais oportunas contra aqueles que violarem as presentes condições gerais de utilização, aceitando o ALUNO que a não iniciação destas ações não constitui uma renúncia formal às mesmas, permanecendo estas em vigor até aos prazos legais de prescrição das infrações.

Normas de utilização do Chat, Mensagens e Fóruns

A plataforma põe à disposição dos alunos diversos serviços de intercâmbio de informações, tanto por via pública (chat e fórum), como privada (mensagens).

Para a sua utilização, os ALUNOS deverão respeitar as normas e condições seguintes:

a) Aprovar expressamente e sem reservas as presentes condições de utilização.
b) Aceitar que o seu nome de utilizador apareça publicado como autor do conteúdo publicado.
c) Publicar apenas conteúdos que, de boa-fé, possam ser considerados úteis e adequados ao programa de formação que está a ser desenvolvido.
d) Não publicar as respostas dos testes de aprovação do curso.
e) Não publicar conteúdos de caráter comercial, publicitário ou que tenham fins lucrativos.
f) Publicar unicamente conteúdos que não infrinjam nenhuma lei, nem violem direitos de terceiros, muito especialmente os de propriedade intelectual e industrial.
g) Utilizar uma linguagem correta e não incluir palavras que soem mal ou ofensivas, que possam ser consideradas de mau gosto por outros ALUNOS.

O ALUNO assume a responsabilidade exclusiva pelos conteúdos publicados. A CTAIMA ACADEMY não supervisiona nem aprova previamente o conteúdo publicado pelos ALUNOS, mas reserva-se o direito de eliminar as mensagens ou conteúdos que violem as presentes condições de utilização.

B. Propriedade Intelectual da Campus ACADEMY
Todos os conteúdos, textos, imagens, e códigos-fonte são propriedade da CTAIMA ACADEMY ou de terceiros, dos quais se obteve o direito de uso, e estão protegidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

O ALUNO só tem direito ao uso privado e sem fins lucrativos dos mesmos e precisa de autorização expressa para modificá-los, reproduzi-los, explorá-los, distribuí-los ou exercer qualquer direito pertencente ao seu titular.

A CTAIMA e a CTAIMA ACADEMY são marcas registadas e a sua reprodução, imitação, utilização ou inserção, sem a devida autorização dos seus titulares, é proibida.

A CTAIMA ACADEMY exime-se de qualquer responsabilidade por qualquer reclamação relativamente aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e imagens publicados por terceiros nesta plataforma, sendo essa responsabilidade de quem os publica.

O estabelecimento de ligações externas a esta plataforma não confere qualquer direito sobre a mesma. Da mesma forma, o simples facto de estabelecer uma ligação à nossa plataforma não lhe dá direito a outorgar-se a categoria de colaborador ou sócio.


C. Responsabilidades da Campus ACADEMY
Ao colocar esta plataforma à disposição do ALUNO, queremos oferecer-lhe um serviço de qualidade, empenhando-nos ao máximo na prestação do mesmo, bem como nos meios tecnológicos utilizados. No entanto, não seremos responsáveis pela presença de vírus e outros elementos que possam de algum modo danificar o sistema informático do ALUNO ou da organização a que pertence.

A CTAIMA ACADEMY não garante que a disponibilização do serviço da plataforma seja contínua e ininterrupta, por circunstâncias originadas por motivos de força maior, problemas na rede da Internet, falhas tecnológicas ou avarias, próprias ou alheias, decorrentes do estado atual da tecnologia e de outras circunstâncias imprevisíveis, de tal forma que o ALUNO aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, estas circunstâncias e renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade da CTAIMA ACADEMY pelos mesmos.

O ALUNO está proibido de realizar qualquer tipo de ação no nosso portal que origine uma sobrecarga operacional excessiva nos nossos sistemas informáticos, bem como a introdução de vírus ou a instalação de robôs ou software que altere o normal funcionamento do nosso site, ou em última análise, possa causar danos aos nossos sistemas informáticos.

O ALUNO assume toda a responsabilidade decorrente do uso da nossa plataforma, sendo o único responsável por qualquer efeito direto ou indireto que possa afetar a plataforma incluindo, mas não se limitando, qualquer resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, bem como a deceção das expetativas geradas pela nossa plataforma, obrigando-se o ALUNO a isentar a CTAIMA ACADEMY de quaisquer reclamações derivadas, direta ou indiretamente, de tais feitos.

A CTAIMA ACADEMY não garante a exatidão, veracidade e vigência dos conteúdos desta plataforma, sejam eles próprios ou publicados por terceiros, ficando totalmente exonerada de qualquer responsabilidade derivada do uso da mesma. Mais concretamente, NÃO se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos alunos nos fóruns ou chats da plataforma e declara-se isenta de responsabilidade por qualquer reclamação relativamente aos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.

A CTAIMA ACADEMY declara-se isenta de toda a responsabilidade derivada de qualquer reclamação, incluindo o pagamento de honorários a advogados, pelas ações e reclamações originadas por terceiros pelo incumprimento das nossas condições de utilização e política de privacidade por parte do ALUNO, ou de qualquer outra reclamação pelo incumprimento da legislação em vigor.

O ALUNO reconhece que entendeu todas as informações relativas às condições de utilização do nosso portal e reconhece que estas são suficientes para a exclusão do erro das mesmas e, portanto, aceita-as plena e expressamente.

O ALUNO está plenamente consciente de que a mera utilização da presente plataforma e dos seus serviços implica a aceitação das presentes condições de utilização.

D. Jurisdição e vigência das condições gerais de acesso ao site Campus ACADEMY
Tudo o que está relacionado com a nossa plataforma é regido exclusivamente pelas leis espanholas. As presentes Condições Gerais de Utilização foram atualizadas em 18/11/2021. Podemos proceder em qualquer altura à sua modificação. Por favor, verifique a data de emissão sempre que se conectar à nossa plataforma e assim terá a certeza de que nenhuma alteração o afetou. Para qualquer questão relativamente às Condições de Utilização da nossa plataforma, pode entrar em contacto connosco em ctaima@ctaima.com.